| É um documento de existência apenas digital com o intuito de registrar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador. Para mais informações, acesse o site da Secretaria da Fazenda. |
